Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2007
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.858.084,47 1.858.084,47
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 144.169,89 144.169,89
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 110.860,26 110.860,26
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 52.369,56 52.369,56
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 0,00 0,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 6.650,12 6.650,12
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 5.218,63 5.218,63
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 1.431,49 1.431,49
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 45.719,44 45.719,44
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 58.490,70 58.490,70
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 58.490,70 58.490,70
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 33.309,63 33.309,63
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 28.891,11 28.891,11
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.319,48 1.319,48
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 25.369,06 25.369,06
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 2.059,77 2.059,77
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 142,80 142,80
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.418,52 4.418,52
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 0,00 0,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 4.418,52 4.418,52
1.1.2.2.99.00.01.00 Taxa de Expediente 4.418,52 4.418,52
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 28.425,28 28.425,28
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 111,00 111,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 71,00 71,00
1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 71,00 71,00
1.3.1.5.00.00.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 40,00 40,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 236,67 236,67
1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 0,00 0,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 236,67 236,67
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 236,67 236,67
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Rec.Vinculados- Fundo/Saúde 90,56 90,56
1.3.2.5.01.03.00.01 Estado 90,56 90,56
1.3.2.5.01.03.00.02 União 90,56 90,56
1.3.2.5.01.03.01.00 Rec.Remuneraçao - Fundo Saúde Estado 90,56 90,56
1.3.2.5.01.03.02.00 Rec.Remuneração-Fundo Saude - União 0,00 0,00
1.3.2.5.01.05.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino - MDE 0,00 0,00
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 0,00 0,00
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2007
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.2.5.01.10.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos 20,82 20,82
1.3.2.5.01.10.00.01 Receita/Remun.- Eaid 20,82 20,82
1.3.2.5.01.10.00.02 Receita/Remuneração/CPBF 20,82 20,82
1.3.2.5.01.10.00.03 Receita/Remuneração-Binf 20,82 20,82
1.3.2.5.01.10.00.04 Receita/Remuneração - PBT 20,82 20,82
1.3.2.5.01.10.00.05 Receita/Remuneração - PNATE 20,82 20,82
1.3.2.5.01.10.01.00 Receita/Remuneração - IGD 20,82 20,82
1.3.2.5.01.10.02.00 Receita/Remuneração-Conv.222/2005 - MDS 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 125,29 125,29
1.3.2.5.01.99.00.01 Receita/Remuneração - Prot. Basica 125,29 125,29
1.3.2.5.01.99.00.02 Receita/Remuneração - Prot.Especial 125,29 125,29
1.3.2.5.01.99.00.03 Receita/Remuneração -PNATE 125,29 125,29
1.3.2.5.01.99.00.04 Receita/Remuneração - Conv. 448/05 125,29 125,29
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita/Remuneração-Proteção Especial 5,08 5,08
1.3.2.5.01.99.02.00 Receita/Remuneração - Proteção Basica 13,30 13,30
1.3.2.5.01.99.03.00 Receita/Remuneração - Multa de Transito 106,91 106,91
1.3.2.5.01.99.04.00 Receita/Remuneração - F.S.S. 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.05.00 Receita de Remuneração - Alienações 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.06.00 Receita de Remuneração - Fehidro 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.07.00 Receita /Remuneração-Conv.448/05 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.08.00 Receita/Remuneração-Conv. 076/06 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.09.00 Receita/Remuneração - FMDCA 0,00 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 0,00 0,00
1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 11.298,76 11.298,76
1.3.3.9.00.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 11.298,76 11.298,76
1.3.3.9.99.00.01.00 Permissão Serviços Públicos de Agua e Esgoto 11.298,76 11.298,76
1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 16.778,85 16.778,85
1.3.9.0.00.00.01.00 Aluguéis de Máquinas e Veículos 3.161,30 3.161,30
1.3.9.0.00.00.02.00 Transporte Coletivo de Estudantes 13.617,55 13.617,55
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 2.676,95 2.676,95
1.6.0.0.03.00.00.00 Serviços de Transporte 1.072,94 1.072,94
1.6.0.0.03.06.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 1.072,94 1.072,94
1.6.0.0.46.00.00.00 Serviços de Cemitério 1.604,01 1.604,01
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00
1.6.0.0.99.00.01.00 Receita do Fundo Social de Solidariedade 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 1.640.023,30 1.640.023,30
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.618.442,05 1.618.442,05
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 611.693,93 611.693,93
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 564.880,64 564.880,64
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 564.686,36 564.686,36
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 194,28 194,28
1.7.2.1.09.99.01.00 Compens.Financ.Esforço Exportação 0,00 0,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 8.400,39 8.400,39
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 8.400,39 8.400,39
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2007
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 30.038,34 30.038,34
1.7.2.1.33.00.01.00 Piso de Atenção Básica (Pab Fixo) 25.362,50 25.362,50
1.7.2.1.33.00.02.00 Epidemiologica e Controle de Doenças 1.847,02 1.847,02
1.7.2.1.33.00.03.00 Vigilância em Saúde 972,23 972,23
1.7.2.1.33.00.04.00 Grupos Hiper., Diabete, Asma e Renite 1.772,05 1.772,05
1.7.2.1.33.00.05.00 Media/Alta Complex.Vigilancia Sanitaria 84,54 84,54
1.7.2.1.33.00.06.00 Media/Alta Complex.Visa/Taxa Fiscaliaçlão 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.07.00 Progr.Vigilância Prod., Serv.Ambiente 0,00 0,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 8.374,56 8.374,56
1.7.2.1.34.00.01.00 Programa a Criança 1.562,46 1.562,46
1.7.2.1.34.00.02.00 Programa de Assistência ao Idoso 3.503,80 3.503,80
1.7.2.1.34.00.03.00 Pessoa Portadora Deficente 1.800,00 1.800,00
1.7.2.1.34.00.04.00 Programa Bolsa Familia - IGD 1.508,30 1.508,30
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.01.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.02.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar ( Creche) 0,00 0,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE 0,00 0,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração
- L.C. Nº 87/96 0,00 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 1.006.748,12 1.006.748,12
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 987.919,13 987.919,13
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 643.934,61 643.934,61
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 327.408,18 327.408,18
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 7.104,03 7.104,03
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 9.472,31 9.472,31
1.7.2.2.22.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação
Financeira (25%) 65,96 65,96
1.7.2.2.22.30.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira
pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89,
artigo 9º 65,96 65,96
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 18.763,03 18.763,03
1.7.2.2.99.00.01.00 Subvenção para Merenda Escolar 0,00 0,00
1.7.2.2.99.00.02.00 Transporte de Alunos - 1º Grau 0,00 0,00
1.7.2.2.99.00.04.00 Transferencias do Fundo Estadual da Saude 18.763,03 18.763,03
1.7.2.2.99.00.05.00 Transporte de Alunos - 2º Grau 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 0,00 0,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- FUNDEB 0,00 0,00
1.7.3.0.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.400,00 1.400,00
1.7.3.0.00.00.01.00 Donativos ao FMDC e Adolescente 1.400,00 1.400,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Pessoas 400,00 400,00
1.7.5.0.00.00.01.00 Donativos ao FSS 0,00 0,00
1.7.5.0.00.00.02.00 Donativos ao FMDC e Adolescente 400,00 400,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 19.781,25 19.781,25
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2007
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 15.000,00 15.000,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 15.000,00 15.000,00
1.7.6.1.03.00.01.00 Termo Convênio nº 222/05 - MDS 15.000,00 15.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 4.781,25 4.781,25
1.7.6.2.01.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
1.7.6.2.01.00.01.00 Termo Aditivo nº 02/2006 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 4.781,25 4.781,25
1.7.6.2.99.00.01.00 Proteção Social Básica 3.161,25 3.161,25
1.7.6.2.99.00.02.00 Proteção Social Especial 1.620,00 1.620,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 42.789,05 42.789,05
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.388,68 2.388,68
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 34,76 34,76
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 34,76 34,76
1.9.1.1.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições de
Melhoria 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.01.00 Multas e Juros de Mora de Taxas 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.02.00 Multas e Juros de Mora não Tributária 0,00 0,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 1.509,18 1.509,18
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 461,98 461,98
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 296,10 296,10
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 751,10 751,10
1.9.1.3.99.00.01.00 Multas/Juros Mora/Divida Ativa de Taxas 313,27 313,27
1.9.1.3.99.00.02.00 Multas/Juros Mora/Divida Ativa não Tributária 437,83 437,83
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 844,74 844,74
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 844,74 844,74
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 7.491,73 7.491,73
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 7.491,73 7.491,73
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 7.491,73 7.491,73
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 32.625,03 32.625,03
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 26.511,33 26.511,33
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 12.834,08 12.834,08
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.901,73 4.901,73
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições de
Melhoria 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 8.775,52 8.775,52
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2007
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos -
Principal 8.775,52 8.775,52
1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa de Taxas 8.775,52 8.775,52
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 6.113,70 6.113,70
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 6.113,70 6.113,70
1.9.3.2.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de
Outras Receitas - Principal 6.113,70 6.113,70
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 283,61 283,61
1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 283,61 283,61
1.9.9.0.02.02.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência 283,61 283,61
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 8.652,65 8.652,65
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 8.652,65 8.652,65
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 8.652,65 8.652,65
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00 0,00
2.4.7.1.02.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.7.1.02.00.01.00 Convenio nº 800271/2006 - FNDE 0,00 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 8.652,65 8.652,65
2.4.7.2.03.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados
destinadas a Programas de Saneamento Básico 8.652,65 8.652,65
2.4.7.2.03.01.00.00 Convênio Fehidro 299/2005 8.652,65 8.652,65
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
2.4.7.2.99.00.01.00 Convenios 0,00 0,00
Total ..................: 1.866.737,12 1.866.737,12
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 182.358,64 182.358,64
9.7.2.1.01.02.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - FPM E REDUTOR FINANCEIRO 84.702,89 84.702,89
9.7.2.1.01.05.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
- ITR 0,00 0,00
9.7.2.1.36.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR
87/96 0,00 0,00
9.7.2.2.01.01.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - ICMS 96.590,15 96.590,15
9.7.2.2.01.02.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
- IPVA 0,00 0,00
9.7.2.2.01.04.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO 1.065,60 1.065,60
Total de Deduções .......: 182.358,64 182.358,64
Total da Receita Líquida : 1.684.378,48 1.684.378,48
|