Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.284.042,78 1.284.042,78
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 66.996,00 66.996,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 47.665,54 47.665,54
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 18.790,56 18.790,56
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 0,00 0,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 6.225,62 6.225,62
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 4.754,85 4.754,85
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 1.470,77 1.470,77
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.564,94 12.564,94
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 28.874,98 28.874,98
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 28.874,98 28.874,98
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 19.330,46 19.330,46
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.173,16 16.173,16
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.116,16 1.116,16
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 13.611,00 13.611,00
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 1.346,00 1.346,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 100,00 100,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.157,30 3.157,30
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 0,00 0,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 3.157,30 3.157,30
1.1.2.2.99.00.01.00 Taxa de Expediente 3.157,30 3.157,30
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 17.418,17 17.418,17
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 660,00 660,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 40,00 40,00
1.3.1.1.01.00.00.00 Aluguéis de Imóveis Urbanos 40,00 40,00
1.3.1.5.00.00.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 620,00 620,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 873,12 873,12
1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 873,12 873,12
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 0,00 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 0,00 0,00
1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 5.193,60 5.193,60
1.3.3.9.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 5.193,60 5.193,60
1.3.3.9.99.00.00.00 Outras Receitas Concessões e Permissões 0,00 0,00
1.3.3.9.99.00.01.00 Perm.de Uso do Centro de Pesca e Lazer 5.193,60 5.193,60
1.3.3.9.99.00.02.00 Perm.Serviços Públicos de Agua e Esgoto 5.193,60 5.193,60
1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 10.691,45 10.691,45
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.9.0.00.00.01.00 Aluguéis de Máquinas e Veículos 1.935,10 1.935,10
1.3.9.0.00.00.02.00 Transporte Coletivo de Estudantes 8.756,35 8.756,35
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 4.174,30 4.174,30
1.6.0.0.03.00.00.00 Serviços de Transporte 719,29 719,29
1.6.0.0.03.06.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 719,29 719,29
1.6.0.0.05.00.00.00 Serviços de Saúde 0,00 0,00
1.6.0.0.05.04.00.00 Serviços Ambulatoriais 0,00 0,00
1.6.0.0.46.00.00.00 Serviços de Cemitério 3.455,01 3.455,01
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00
1.6.0.0.99.00.01.00 Receita do Fundo Social de Solidariedade 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 1.163.676,26 1.163.676,26
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.155.986,26 1.155.986,26
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 461.166,83 461.166,83
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 409.956,79 409.956,79
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 409.572,33 409.572,33
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 384,46 384,46
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 5.908,88 5.908,88
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 5.908,88 5.908,88
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira 4.672,01 4.672,01
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 4.672,01 4.672,01
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 32.987,75 32.987,75
1.7.2.1.33.00.01.00 Piso de Atenção Básica (PAB FIXO) 18.906,00 18.906,00
1.7.2.1.33.00.02.00 Epidemiológica e Controle de Doenças 3.694,04 3.694,04
1.7.2.1.33.00.03.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 629,64 629,64
1.7.2.1.33.00.04.00 Piso de Atenção Básica - PABA 9.758,07 9.758,07
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 7.237,48 7.237,48
1.7.2.1.34.00.01.00 Programa a Criança 3.124,92 3.124,92
1.7.2.1.34.00.02.00 Programa de Assistência ao Idoso 3.212,56 3.212,56
1.7.2.1.34.00.03.00 Pessoa Portadora Deficente 900,00 900,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 403,92 403,92
1.7.2.1.35.00.01.00 Programa Nac.de Alimentação Escolar-PNAE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.02.00 Programa Nac.de Aliment.Escolar (Creche) 403,92 403,92
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 694.819,43 694.819,43
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 676.430,99 676.430,99
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 442.380,35 442.380,35
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 229.805,12 229.805,12
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 4.245,52 4.245,52
1.7.2.2.22.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação
Financeira (25%) 38,74 38,74
1.7.2.2.22.30.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira
pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89,
artigo 9º 38,74 38,74
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 18.349,70 18.349,70
1.7.2.2.99.00.01.00 Subvenção para Merenda Escolar 3.420,00 3.420,00
1.7.2.2.99.00.02.00 Transporte de Alunos 0,00 0,00
1.7.2.2.99.00.03.00 Secretaria Estado Educação-Qese 14.929,70 14.929,70
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Pessoas 100,00 100,00
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.5.0.00.00.01.00 Donativos ao FSS 100,00 100,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 7.590,00 7.590,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 7.590,00 7.590,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 7.590,00 7.590,00
1.7.6.2.99.00.01.00 Renda Cidadã 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.02.00 Programa de Assistência ao Idoso 1.620,00 1.620,00
1.7.6.2.99.00.03.00 Programa Fortalecendo a Família 675,00 675,00
1.7.6.2.99.00.04.00 Programa Espaço Amigo 1.500,00 1.500,00
1.7.6.2.99.00.05.00 Projeto do Condeca 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.06.00 Proteção Social Básica 2.175,00 2.175,00
1.7.6.2.99.00.07.00 Proteção Social Especial 1.620,00 1.620,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 31.778,05 31.778,05
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 7.630,92 7.630,92
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 5,25 5,25
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5,05 5,05
1.9.1.1.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições de
Melhoria 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,20 0,20
1.9.1.1.99.00.01.00 Multas e Juros de Mora de Taxas 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.02.00 Multas e Juros de Mora não Tributária 0,20 0,20
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 7.070,60 7.070,60
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.521,08 1.521,08
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 174,74 174,74
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 5.374,78 5.374,78
1.9.1.3.99.00.01.00 Multas/Juros/Mora/Div.Ativa de Taxas 1.279,90 1.279,90
1.9.1.3.99.00.02.00 Multas/Juros/Mora/Div.Ativa não Tributár 4.094,88 4.094,88
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 555,07 555,07
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 555,07 555,07
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 10.070,02 10.070,02
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 10.070,02 10.070,02
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 13.444,64 13.444,64
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 10.227,75 10.227,75
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 5.211,72 5.211,72
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 968,83 968,83
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições de
Melhoria. 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 4.047,20 4.047,20
1.9.3.1.99.00.01.00 Receita da Divida Ativa de Taxas 4.047,20 4.047,20
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 3.216,89 3.216,89
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 632,47 632,47
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 632,47 632,47
1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 632,47 632,47
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.7.2.01.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
2.4.7.2.99.00.01.00 F.S.S. Estado São Paulo 0,00 0,00
Total ..................: 1.284.042,78 1.284.042,78
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 129.315,96 129.315,96
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 61.435,79 61.435,79
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 886,33 886,33
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 66.357,01 66.357,01
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI - Exportação 636,83 636,83
Total de Deduções .......: 129.315,96 129.315,96
Total da Receita Líquida : 1.154.726,82 1.154.726,82
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