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Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB - instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Os recursos depositados para Pirangi em 2024 tem o valor total de R$ 96.483,11.
LEGISLAÇÃO
Lei 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc
Decreto 11.740/2023 – Regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc
Decreto 11.453/2023 – Decreto de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A Diretoria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo promoveu Audiência Pública com agentes culturais e sociedade civil para execução democrática e participativa dos recursos da PNAB. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Aplicação Anual de Recursos – PAAR - e definições relativas aos Chamamentos Públicos que serão os instrumentos de repasse e execução dos recursos da referida Lei no âmbito do município de Pirangi.
Ata da Audiência Pública
MATERIAL DE ORIENTAÇÃO
Manual de Uso da Marca da Política Nacional Aldir Blanc
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/24_PNABmanualf290411.pdf
Identidade Visual – Marca PNAB
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/identidade-visual
Identidade Visual – Marca Ministério da Cultura e Governo Federal
https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/marcas-e-logotipos
CHAMADA PÚBLICA 002/2024
Edital de Chamada Pública 002/2024
Anexo IA - Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho Pessoa Física
Anexo IB - Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho Pessoa Jurídica
Anexo II - Declaração Étnico Racial
Anexo III - Declaração de Pessoa com Deficiência
Anexo IV - Declaração de Representação de Grupo Coletivo sem CNPJ
Anexo V - Declaração de Titular de Comprovação de Residência
Anexo VI - Declaração de Conta Corrente
Anexo VII - Relatório Final de Execução do Objeto
Anexo VIII - Minuta do Termo de Execução Cultura e Recibo
Publicação Resultado Preliminar Chamada Pública
Resultado Final Etapa Seleção e Convocação Documentos
CHAMADA PÚBLICA 003/2024
Edital de Chamada Pública 003/2024 - PNAB
Anexo IA - Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho Pessoa Física
Anexo IB - Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho Pessoa Jurídica
Anexo II - Declaração Étnico Racial
Anexo III - Declaração de Pessoa com Deficiência
Anexo IV - Declaração de Representação de Grupo Coletivo sem CNPJ
Anexo V - Declaração de Titular de Comprovação de Residência
Anexo VI - Minuta do Termo de Execução Cultura e Recibo
Publicação Resultado Preliminar Chamada Pública
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