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Solicitação do Prefeito Brás de Sarro ao Governador de São Paulo.

01/12/2015

O Prefeito Brás de Sarro, durante visita do Governador Geraldo Alckmin a Taiúva no mês de outubro, solicitou do mesmo a abertura do Parcelamento Especial de Pagamentos de dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, com intuito de melhorar a arrecadação, tanto estadual, quanto municipal, e socorrer aqueles que se encontra em dívida com o estado, podendo ter um norte nesta grave crise que não tem hora para terminar. Geraldo Alckmin informou ao Prefeito que a solicitação era pertinente e que a Secretaria da Fazenda Estadual estava trabalhando nesse sentido. Brás de Sarro encaminhou o mesmo pedido também ao Deputado Estadual Vaz de Lima(PSDB), o qual, com certeza, encaminhou a solicitação de Pirangi e de outras cidade até o governador Alckmin. Para a felicidade dos contribuintes estaduais, nesta terça-feira, 1º de dezembro, se inicia em todo o Estado o programa “Concilia SP” que abre às empresas paulistas a oportunidade de quitar ou parcelar débitos em execução fiscal, com descontos de juros e multas. O programa do tribunal de Justiça e Governo Estadual estabelece condições especiais para conciliação das dívidas dos contribuintes que poderão quitar ou parcelar seus débitos em até 120 meses. O PEP do ICMS prevê também a opção de parcelamento em até 120 meses com redução de 50%, no valor atualizado das multas e juros 40% menores. O PEP permanecerá aberto até dia 15 de dezembro de 2015 para atender às solicitações do Concilia SP. Para realizar a adesão ao programa, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, basta selecionar os débitos que deseja incluir no PEP.