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Projeto de “Banco de Horas” não entra na pauta de Sessão da Câmara.

17/08/2015

O Prefeito Municipal Brás de Sarro enviou o Projeto de Lei nº 06/2015, o qual criava o "Banco de Horas" para a Prefeitura Municipal. Banco de horas, no direito trabalhista, corresponde a um sistema de flexibilização da jornada diária de trabalho, de modo a permitir a compensação de horas trabalhadas fora da jornada contratada. O intuito do projeto seria acabar com o grande número de horas extras existente na prefeitura e com isso economizar recursos para um eventual aumento salarial para os servidores municipais. Mas, o projeto não chegou a entrar na pauta de votações da ultima sessão ordinária, haja vista, que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saúde, Higiene, Assistência e Promoção Social, Educação e Cultura, composta pela vereadora Maria Célia Pironi Andrade, Luzia Ap. Castro G. Facundini e o vereador João Albani Neto, deram "Parecer Contrário ao Projeto". Os vereadores concluíram que, "não seria adequada à aprovação do referido projeto no atual momento, em razão do mesmo propor muitas alterações que não favorecem os servidores da Prefeitura Municipal". Na Comissão de Economia, Planejamento, Orçamento, Finança, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas, o Projeto teve parecer favorável dos vereadores Paulo Roberto Magalhães e Pedro de Jesus Fernandes. O vereador Luiz Carlos de Moraes Junior deu parecer contrário ao projeto. O vereador Paulo Magalhães declarou que "sendo o projeto aprovado, sobrarão mais recursos a serem aplicados no reajuste salarial dos servidores públicos, tendo em vista que a da folha encontra-se no limite". Segundo o prefeito Brás de Sarro disse que "o município é quem perde com a não aprovação desse projeto. O mais importante neste momento é fazermos economia para atravessarmos esta grave crise que nos assola. Toda grande empresa desse país trabalha com "banco de horas", ninguém sai perdendo. Com a extinção das horas extras o município como um todo seria beneficiado, teríamos uma folga nos recursos para podermos reajustar os salários dos nossos servidores em geral, lamento que os vereadores, na sua maioria, não tenham entendido nosso objetivo", salientou o prefeito.