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Prefeitura, Sebrae e Banco do Povo fazem parceria sobre Micro Empreendedor Individual.

23/10/2010

No último dia 22 de ou­tu­bro aconteceu a palestra de conscientização dos di­reitos e deveres do Micro Em­preendedor Individual (MEI) existentes no mu­ni­cípio de Pirangi. Foram con­vidados cerca de 30 em­preendedores com ins­crição na Prefeitura Mu­ni­cipal, porém, poucos com­pareceram ao evento.

Na ocasião, o consultor do Sebrae - regional de Bar­retos, Anderson Berga­mo, explicou sobre as obri­gações destes empre­ende­dores perante diversos ór­gãos, além das obrigações relativas quando a em­pre­sa contratar um fun­cio­ná­rio. Estas obrigações são anuais e o empreendedor de­verá procurar um con­ta­dor.

Após reunião com os contadores do município ficou definido a cobrança de mensalidade de baixo va­lor para executar os ser­viços que são indis­pen­sá­veis, sob pena de o em­pre­endedor sofrer multas e ter seu CPF bloqueado. Os em­preendedores devem pro­curar os escritórios de con­tabilidade do muni­cí­pio e pesquisar os preços que serão praticados.

Lembrando que o único escritório da cidade que é obrigado a executar o ser­viço de abertura da em­presa e a primeira Decla­ração Anual de Ajuste gra­tuitamente para o MEI é o escritório HP Contabi­li­dade, que pode cobrar por outros serviços exe­cu­tados. Os demais escri­tó­rios não tem restrições quan­to à cobrança, então a pesquisa de preços é fundamental, sem esque­cer de levar em conta a qua­lidade dos serviços prestados.

Os benefícios da forma­lização através do MEI são: aposentadoria por ida­de ou invalidez, auxí­lio-doença, salário-mater­ni­dade, auxílio reclusão, pensão por morte, segu­ran­ça para desenvolver seu pequeno negócio de forma legal com CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ven­der para ou­tras empre­sas e órgãos governa­men­tais, compro­va­ção de ren­da e fácil aces­so aos ser­vi­ços bancá­rios. Tudo isso pa­gando até R$ 62,10 men­sais. Para se enqua­drar no progra­ma o em­pre­endimento de­ve fatu­rar bruto até R$ 36.000,00 anuais.

Estima-se que o custo de formalização e ma­nu­tenção do MEI, incluindo contribuição previden­ciá­ria, impostos, licenças, de­clarações anuais, e servi­ços do contador não deve ultrapassar R$ 120,00 men­­sais, um custo bem in­ferior ao de empresas en­quadradas em outras fai­xas do Simples Nacional.

Acesse o portal do em­preendedor www.portal doempreendedor.gov.br, e an­tes de se formalizar se informe na Prefeitura Mu­nicipal e converse com um contador do município.

Com informações do Ban­co do Povo.