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Prefeitura de Pirangi lança o Profis.

02/10/2015

A Prefeitura Municipal de Pirangi está instituindo o "Programa de Recuperação Fiscal – Profis". Os contribuintes municipais poderão quitar os débitos fiscais mediante pagamento à vista, ou até duas parcelas mensais, com anistia total ou parcial de multas e juros. Para pagamento à vista em uma única parcela até o dia 30 de novembro de 2015, o desconto é de 100% de multas e juros. Para pagamento em duas parcelas com vencimentos em 30 de novembro e 30 de dezembro de 2015, o desconto é de 80% de multa e juros. Essa adesão ao Profis deverá ser feita pelo contribuinte até o dia 25 de novembro, e somente poderão participar do programa os contribuintes que estiverem em dias com seus tributos no exercício de 2015. Ou seja, se você tem um débito em atraso, referente ao exercício de 2015, esse débito não poderá fazer parte do programa, somente débitos anteriores a 2015. Se a sua dívida já estiver no Foro, você também poderá ter este benefício mediante acordo e desde que fiquem responsáveis pelas despesas processuais. Neste caso, o contribuinte deverá procurar o Foro para realizar o acordo. O Projeto de Lei que institui o programa já foi entregue na Câmara Municipal, no dia 17/09, para aprovação dos senhores vereadores.