Notícias

Prefeitos assinam TAC para criar abrigo para menores.

21/12/2010

Os prefeitos Brás de Sar­ro (Pirangi) e Antonio Fiorani (Vista Alegre do Alto) assinaram, no último dia 19, um Termo de Ajus­tamento de Conduta (TAC) com o Ministério Pú­­­bli­co Estadual. O docu­men­to é um acordo que es­tabelece prazo para os mu­­nicípios criar e manter, em conjunto, um abrigo pa­ra acolher crianças e a­dolescentes, em situação  de risco e abandono, que ficará situado em Pi­ran­gi.

De acordo com o TAC, as prefeituras terão até 15 de dezembro do ano que vem para iniciar as ati­vi­dades do abrigo municipal com 15 vagas, sendo 10 delas destinadas ao muni­cípio de Pirangi. Pelo ter­mo, no período em que o abrigo ainda não estiver em funcionamento, as pre­­feituras terão de for­ma­lizar convênios para o acolhimento dos meno­res em entidades situadas em outros municípios.

O descumprimento do ajuste resultará em multa diária equivalente a um salário mínimo (que hoje é R$ 510,00) por dia de atra­so. A reunião pa­ra assina­tura do termo ain­da con­tou com a pre­sença da pro­­motora de Jus­tiça, Dra. Carol Reis Lu­cas Vieira.