18/09/2015
A Prefeitura Municipal, através do Prefeito Brás de Sarro, notificou a empresa DANIEL CALUZ DA SILVA-ME, situada na cidade de Boa Esperança do Sul/SP. A referida empresa está atrasada com as obras de Ampliação do Posto de Atendimento Médico da Vila Marques, localizado a Rua Agnaldo Mendes e obras de edificação de uma Unidade de Saúde, Tipo I, com 300,59 m2. Ela foi a ganhadora do Processo de Tomada de Preços 05 e 06/2014 e, conforme contrato firmado com a Prefeitura, as obras já deveriam estar concluídas. Na notificação, a Prefeitura Municipal informa que: "Caso a presente notificação não seja atendida IMEDIATAMENTE, implicará nas medidas previstas na lei, bem como a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitações e impedimento de firmar contrato com administração pública por dois anos. A empresa também será declarada INFRATORA junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público". O Prefeito Municipal informou que: "todas as medidas legais estão sendo adotadas para que os contratos celebrados sejam cumpridos na integra, em benefício do povo pirangiense".