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Pirangi participa de lançamento do MEI

02/07/2009

Programa do governo estadual tem como meta formalizar e apoiar microempreendedores

O prefeito Brás, o vice João de Sarro, a vereadora Fátima Lanfredi e a  agente de Crédito do Banco do Povo, Elisangela Bramé, participaram, no  último dia 30, da cerimônia de lançamento das “Medidas de Apoio à  Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São  Paulo”. O evento reuniu, no Palácio dos Bandeirantes, o governador José  Serra e o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif  Domingos, entre outras autoridades.

O programa tem como meta legalizar 10% dos microempreendedores  informais do Estado, até 2010. Encaixam-se no MEI pequenos  empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano; que tenham até  um empregado, não possuam mais de um estabelecimento e nem participem  de outra empresa como titular, sócio ou administrador. São mais de 170  ocupações como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, pequenos  marceneiros, encanadores e mecânicos, que, por atuarem na economia  informal, normalmente não pagam tributos e também não têm benefícios  previdenciários.

Brás destacou que a finalidade do MEI é reduzir a burocracia para a  formalização. “Ao aderir ao MEI, o empreendedor consegue regularizar  sua atividade e passa a ter acesso a proteção previdenciária”, explicou.

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