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CPFL em parceria com a Prefeitura de Pirangi.

04/03/2015

O Prefeito Municipal Brás de Sarro, esteve reunido com a Sra. Talita C. Pinotti Scatulon (Gerente de Negócios), da CPFL Paulista, com o objetivo de solicitar alguns pequenos trabalhos quanto a manutenção da rede pública, entre eles, a troca de lâmpadas que se encontra queimadas, haja vista que, o município ainda não conta com uma empresa regulamentada para efetuar estes serviços. A CPFL, pela parceria de anos e anos com a prefeitura, prontificou-se a fazer o trabalho, porém, com limites. Vale ressaltar que, a partir de 1º de janeiro deste ano, a CPFL não é mais responsável pelos serviços de manutenção da iluminação pública no município. A prefeitura de Pirangi entrou com uma liminar para reverter a responsabilidade pela manutenção da iluminação, a mesma encontra-se sob análise da justiça e, nos próximos dias teremos uma solução para o problema. Vários municípios já tiveram decisão favorável da justiça, pois, os magistrados entendem, que segundo o artigo 8º do Decreto-Lei 3.763, de 25 de outubro de 1941, "o estabelecimento de redes de distribuição e o comercio de energia elétrica dependem EXCLUSIVAMENTE DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO FEDERAL", portanto, não seria correto atribuir os ativos de fornecimento material desse bem nas vias públicas ao município. Enquanto isso, a prefeitura estuda também a contratação em regime de urgência, de uma empresa especializada em manutenção dos serviços, para que o município não fique sem esta prestação tão essencial para os munícipes, que é uma iluminação pública de qualidade.