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Convite - Audiência Pública LOA/2024.

13/09/2023

Em atendimento ao disposto no art. 48, § único da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam convidados à participarem da Audiência Pública destinada à elaboração e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 - LOA/2024, as Organizações Sociais e representantes da Sociedade Civil, Vereadores, Servidores Públicos e a população em geral, a ser realizada no dia 21 de Setembro de 2023, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Sete de Setembro - Centro - Pirangi-SP.

OS PIRANGIENSES PODEM ENVIAR SUGESTÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL!

A Prefeitura Municipal de Pirangi, através da Secretaria de Finanças, convida os munícipes a enviarem sugestões para elaboração da LOA/2024, por meio do e-mail: [email protected], até o dia 20 de setembro de 2023.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e programa as despesas de cada ano, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual – PPA e as regras estabelecidas pela LDO.

A participação da população auxiliará a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LOA 2024 na Câmara Municipal se encerra no dia 30 de setembro de 2023. Participem!!!

Vejam comunicado na integra...