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Campos Machado: trabalho em prol de Pirangi.

02/10/2015

Campos Machado propõe redação final ao projeto de lei que transforma o Foro Distrital de Pirangi em COMARCA.

Projeto de Lei Complementar nº 49/2015 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo eleva o Foro Distrital de Pirangi à categoria de Comarca. O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entrará em vigor após um ano de sua publicação oficial. A mesma encontra-se nas mãos do Governador Geraldo Alckmin para ser sancionada. De acordo com as previsões, a referida Lei passa a vigorar no segundo semestre de 2016. Quais as vantagens que Pirangi terá com a mudança de Foro Distrital para Comarca (Fórum)?

O Fórum contará com 01 Oficial de Registro de Imóveis, 01 Tabelião e 01 Oficial de Notas de Protesto. O prefeito Brás de Sarro agradeceu o Deputado Campos Machado (PTB) que desde o início acompanhou toda tramitação, propôs a redação final e foi relator do projeto. A área para a construção do Fórum (ao lado da APAE) já foi apresentada ao Tribunal de Justiça e após os trâmites legais, estará oficialmente disponibilizada.