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214 famílias podem perder o benefício da tarifa social da CPFL em Pirangi.

03/10/2011

Um total de 214 consumidores de Pirangi correm o risco de perder o benefício da tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda até dezembro/2011, por não possuírem cadastro nos programas sociais do governo federal ou não atenderem aos novos critérios exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para concessão deste benefício. A informação foi obtida na Câmara Municipal que recebeu comunicado da CPFL. paulista.

Sendo assim, os consumidores que atualmente são beneficiados, e que realmente atendem aos novos critérios do governo federal, mas que não fazem parte do Cadastro Único (o mesmo pelo qual são selecionadas as famílias inseridas em programas como o Bolsa Família), devem procurar o setor de assistência social da Prefeitura Municipal para fazerem seu cadastro. Esse é o primeiro passo para garantir o benefício.

Clientes que possuem o NIS (Número de Identificação Social) e não recebem desconto na conta de energia devem procurar a CPFL para participar do programa. O benefício é destinado ao consumidor residencial de menor poder aquisitivo, permitindo o seu acesso aos serviços de energia elétrica. O direito à tarifa social independe do tipo de ligação elétrica que atende o domicilio ser monofásica, bifásica ou trifásica, e do consumo mensal.

Entre os novos critérios para enquadramento no programa, a família inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal precisa ter renda familiar mensal percapita (por integrante) menor ou igual a meio salário mínimo vigente ou renda familiar mensal de até três salários minimos  quando houver, entre seus integrantes, portador de doença ou patologia cujo tratamento necessite de equipamentos  de uso continuado que dependam do consumo de energia, conforme regulamento a ser emitido pelo Ministério da Saúde.